O SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma ferramenta digital, pública e gratuita, desenvolvida pelo Governo Federal para registrar cães e gatos em todo o Brasil.
O programa oferece um RG Animal único e também intransferível, que irá acompanhar o pet durante toda a sua vida. Deta forma irá facilitar o acesso a serviços de cuidado e bem-estar do animal.
Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma das principais iniciativas do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O principal objetivo desse sistema é dar visibilidade aos animais, reunindo informações importantes para a criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações contra o abandono e os maus-tratos.
E isso será possível porque o projeto prevê a criação de um banco de dados com informações sobre os tutores e seus animais, que poderá ser útil para decisões futuras, especialmente relacionadas a questões sanitárias, como a organização de campanhas de vacinação.
O cadastro é fácil, rápido e seguro. Para se cadastrar, basta fazer login com a conta Gov.br na página do SinPatinhas. Os dados do tutor são preenchidos automaticamente pelo sistema que depois só precisará adicionar as informações do seu animal.
No final do processo, é gerada uma carteirinha digital com um QR Code, que pode ser colocada na coleira do animal. Isso facilita a identificação e a devolução do pet caso ele se perca.
O SinPatinhas foi criado a partir de uma escuta atenta da sociedade e teve o apoio técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
SinPatinhas; O que é, como funciona e quem pode se cadastrar?
Quem pode se cadastrar?
– Tutores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
– Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários.
– ONGs e protetores independentes.
– Todos os estados e municípios que queiram se participar gratuitamente e inserir suas políticas locais de bem-estar animal ao sistema.
Quais informações são necessárias?
Do tutor:
– Nome completo
– CPF
– Endereço
Do animal:
– Raça, sexo e idade (real ou estimada)
– Procedência e local onde vive
– Características físicas
– Vacinas que recebeu
– Doenças que possui ou que estão em tratamento
– Número do microchip (se tiver)
Caso o animal seja vendido, doado ou morra, é de muito importante lembrar que o tutor deve atualizar os dados junto ao sistema.
O que é o microchip?
O microchip é um pequeno dispositivo, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal por um veterinário.
Ele contém um código único que pode ser lido por dispositivos apropriados ou aplicativos compatíveis. Esse recurso facilita a identificação de animais perdidos e ajuda na devolução ao tutor.
Vantagens do SinPatinhas
Identificação rápida: os animais podem usar um QR Code na coleira, permitindo que qualquer pessoa acesse informações básicas e encontre o tutor.
Combate ao abandono e incentivo à guarda responsável.
Informações úteis: Os tutores dos animais irão receber notificações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem em suas áreas.
Apoio do governo: serão realizados mutirões e parcerias para oferecer castração e microchipagem gratuitas para famílias de baixa renda.
Garantia de privacidade
Os dados dos tutores e dos animais estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações serão utilizadas apenas para apoiar políticas públicas, sem exposição indevida.
Por que é importante registrar?
Porque sem dados, não conseguimos criar políticas públicas eficazes. O SinPatinhas é um passo fundamental para assegurar que cada animal receba a atenção, o cuidado e a proteção que merece, com responsabilidade e respeito.
O programa terá como prioridade atender os animais de rua, principalmente aqueles cuidados por ONGs ou por famílias de baixa renda, que vivem em situações de maior vulnerabilidade.
Ela destaca que o microchip, colocado sob a pele do animal, serve apenas para identificação e não para rastrear os animais.
Assim, se um animal se perder, é possível identificar rapidamente seu tutor ou verificar quais vacinas o pet já recebeu.
O governo afirma já existir iniciativas parecidas no país, porem, acontece de maneira descentralizada, e isso faz com que os proprietários dos pets preencham informações repetidas em sistemas diferentes.
A proposta pretende integrar as informações e simplificar os processos, além de permitir uma melhor execução das políticas voltadas à proteção dos animais.
Acesse AQUI a página do sistema SinPatinhas.
