MEI Tem Direito a Receber Seguro-Desemprego Em 2024? Saiba Mais!
Conheça todas as condições do Seguro-Desemprego para MEIs!
MEI Tem Direito a Receber Seguro-Desemprego Em 2024? Saiba Mais!. O seguro-desemprego é motivo de dúvidas para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que optam por atuar legalmente como Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa categoria, que surgiu como forma de legitimar o trabalho autônomo no Brasil, muitas vezes se encontra em uma zona cinzenta quando se trata de direitos dos trabalhadores.
Então o MEI tem direito ao seguro-desemprego? Apesar do que muita gente pensa, a resposta é sim! É claro que as pequenas empresas podem aceder a este benefício, mas existem certos requisitos que precisam de ser cumpridos para garantir este direito.
Em sua interminável jornada empreendedora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam desafios únicos, principalmente no que diz respeito ao entendimento de questões de direito trabalhista.
MEI Tem Direito a Receber Seguro-Desemprego Em 2024? Saiba Mais!
A possibilidade de obtenção do seguro-desemprego, geralmente associada apenas aos trabalhadores formais, é vista com desconfiança generalizada entre os MEIs.
Como o MEI pode solicitar o seguro-desemprego?
Primeiramente, é importante compreender que o seguro-desemprego é um benefício governamental para trabalhadores demitidos sem justa causa. Portanto, para que o MEI receba o seguro-desemprego, ele deverá encerrar o emprego formal. Ademais, é necessário que sua renda mensal não seja igual ou superior a um salário mínimo, que você não receba outros benefícios da previdência e que realize a atualização da sua declaração a cada ano para verificar sua renda.
Você é um MEI e foi desligado sem justa causa? Então fique tranquilo pois saiba que o processo para solicitar o seguro-desemprego é muito fácil e pode ser feito 100% online. Primeiramente, acesse o portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego usando sua conta Gov.br. No site, você precisa selecionar a opção “Seguro Desemprego” e depois clicar em “Solicitar Seguro Desemprego”.
Após inserir o número do seu pedido e CPF, o pedido será processado imediatamente. Para acompanhar a situação, consulte o portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Emprego Digital, onde você pode conferir valor, número de parcelas e data de emissão do seguro.
As solicitações também podem ser feitas presencialmente nas unidades da Agência Regional de Fiscalização do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do Programa Nacional de Emprego (SINE). Se aprovado, o beneficiário receberá todas as informações sobre valor, data e valor da parcela. Portanto, os MEIs que atendem aos requisitos legais podem se beneficiar desse apoio financeiro enquanto buscam novas oportunidades.
Crescimento do MEI no Brasil
Nos últimos anos, o número de Pequenos Empreendedores Individuais tem aumentado no Brasil. Em 2021, são 13,2 milhões de pessoas atuando como MEIs, o que representa 69,7% do total de empresas e organizações do país. Contudo, é importante que o MEI compreenda os direitos e restrições relacionados ao seu plano de trabalho, incluindo o acesso ao seguro-desemprego.
O crescimento do MEI é claro, mas o número de empregadores MEI ainda não voltou aos níveis pré-pandemia. Dados de 2019 mostram que existiam 146,3 mil empregadores MEI, sendo que em 2021 esse número diminuiu para 104,9 mil. Este declínio pode ser atribuído a uma série de fatores, incluindo a incerteza económica e os ajustamentos do mercado de trabalho pós-pandemia.
A variedade de atividades desenvolvidas pelo MEI é enorme. Cerca de 50,2% trabalham no setor de serviços, incluindo participação significativa no comércio e na reparação de automóveis e motos. Os dados mostram que 60,5% dos MEIs estão envolvidos em “Outros serviços” e 43,1% estão envolvidos em “hospedagem e alimentação”. As atividades de cabeleireiro e estética respondem por 9,1% do MEI, seguidas pelo comércio de roupas e acessórios (7,1%).
Quais as formas do MEI receber o Seguro Desemprego?
Demissão sem justa causa;
Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses como CLT;
Não receber quaisquer outros benefícios de apoio ou planos de rendimento;
Não há outra fonte de renda suficiente para sustentar você e sua família.
Procedimentos para registro do seguro-desemprego pelo MEI
Os MEI que atenderem aos critérios estabelecidos e perderem o emprego CLT poderão solicitar o seguro-desemprego por diversos canais.
A forma prática é utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Você também pode fazer a solicitação diretamente no Posto de Atendimento ao Trabalho, apresentando documentos como carteira de identidade, CPF e data de rescisão do contrato de trabalho.
Dependendo da situação, a concessão dos benefícios terá início no prazo de 30 dias a partir da data do pedido inicial. Este programa enfatiza a importância de reconhecer os direitos e obrigações associados ao estatuto de MEI, especialmente em tempos de grave incerteza económica.
Apesar de algumas limitações, a possibilidade de receber seguro-desemprego proporciona uma camada adicional de segurança para aqueles que dividem as suas fontes de rendimento entre trabalho por conta própria e emprego formal.
