Seguro Defeso Para o Pescador Artesanal Quem Pode Receber? Tudo Sobre o Benefício.

Seguro Defeso Para o Pescador Artesanal Quem Pode Receber? Tudo Sobre o Benefício. No Brasil, há um extenso sistema de apoio social e programas de assistência destinados a ajudar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Além dos populares programas como o Bolsa Família e o Auxílio-Gás, existem benefícios específicos disponíveis para grupos afetados por circunstâncias ligadas à sua atividade profissional.

Um exemplo desses benefícios é o Seguro Defeso, operado tanto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto pelo Ministério do Trabalho desde 2015. O país conta com mais de 1 milhão de pescadores artesanais registrados, com 460 mil no Nordeste e 370 mil na região Norte.

Nas regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste do Brasil, existe os períodos de defeso para a pesca. A maioria deles começa em novembro e se estende até os primeiros do ano seguinte.

O Seguro Defeso costuma durar de três a cinco meses, isso a depender da espécie de peixe. Por isso, é muito importante dar inicio ao processo de para solicitar o benefício em outubro.

Isso porque o prazo de dar entrada ao requerimento precisa começar com 30 dias de antecedência e se vai até o último dia do período de impedimento, por isso fique atento a este prazo.

Seguro Defeso Para o Pescador Artesanal Quem Pode Receber? Tudo Sobre o Benefício.

O Que é o Seguro Defeso Pescador Artesanal?

Se trata de um benefício oferecido pelo governo federal para todas as pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal.

Este beneficio é oferecido pata todo Pescador Artesanal durante o tempo em que ele não puder realizar suas atividades por causa da piracema. O pedido do benefício é realizado pela internet, você não precisara ir ao INSS.

Quem pode utilizar e solicitar o benefício Seguro Defeso ?

Todos Pescadores Que:

• Pratica a pesqueira de forma ininterrupta que seja individualmente ou em modo de economia familiar).
• Esteja inscrita há pelo menos 1 ano no Registro Geral de Pesca (RGP)
• Prove a arrecadação da contribuição previdenciária relacionada à comercialização da sua produção feita nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou então desde o último período de defeso, até ao início do período atual, o que seja menor.
• Não esteja recebendo BPC ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente que não ultrapasse a um salário mínimo;
• Não possua qualquer outra fonte de renda, diferente ao da pesca;
• Solicite o benefício dentro de um prazo que é de 30 dias antes que inicie do defeso até o último dia do período de defeso.

Como Solicitar O Benefício Seguro Defeso?

Antes de mais nada, é crucial salientar que é necessário estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano antes do início do defeso para requerer o Seguro Defeso. Esse registro é emitido pela entidade pesqueira oficial do Governo Federal.

O Seguro Defeso é concedido aos beneficiários que preencham os seguintes critérios:

1. Acesse o site > Meu INSS
2. Clique no botão “Novo Pedido”
3. Depois digite “Seguro-Defeso”
4. Na lista de opções, clique no nome do serviço/benefício.
5. Leia o texto, depois avance seguindo as instruções.

Qual é o valor do Seguro Defeso?

 Caso você tenha direito ao beneficio Seguro Defeso. Você passará a receber a quantia de um salário mínimo pago pelo INSS para as pessoas dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, conhecido como Pescador Artesanal. 

A duração desse benefício pode variar de 2 a 5 meses, de acordo com a determinação do IBAMA acerca do período de reprodução de cada espécie. Para o ano de 2024, levando em conta o ajuste real de 3% do salário mínimo, o pagamento mensal do Seguro Defeso atingirá o montante de R$1.412,00.

Existe a possibilidade de que, em 2025, o salário mínimo passe por uma nova correção, podendo ultrapassar os R$1.500,00. Em março de 2024, aproximadamente 561 mil pessoas no Brasil foram beneficiadas com o Seguro Defeso.

A quantia relativa ao Seguro Defeso é depositada pela Caixa Econômica Federal diretamente para os beneficiários.

Já Recebo o Bolsa Família Posso Receber o Seguro Defeso Também ?

Sim, os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao Seguro Defeso. No entanto, o pagamento do Bolsa Família é interrompido pelo mesmo período de meses em que o Seguro Defeso é recebido.

A suspensão do Bolsa Família ocorre após o início do recebimento do Seguro Defeso. Após o período de suspensão, o benefício volta a ficar disponível para saque. Mesmo com o Bolsa Família suspenso, a família deve continuar cumprindo as obrigações relacionadas à educação e saúde.

Boa Sorte!