BPC LOAS; O que é, quem tem direito e como solicitar?
BPC LOAS: Como receber salário mínimo sem contribuir para o INSS?
BPC LOAS; O que é, quem tem direito e como solicitar? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS, é um direito fundamental para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Este benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes quem tem direito ao BPC LOAS, o que é este benefício e como você pode solicitá-lo, garantindo que você tenha acesso a todas as informações necessárias para exercer esse direito.
Quem Tem Direito ao BPC LOAS?
O BPC LOAS é destinado a dois grupos específicos de pessoas:
1. Idosos com 65 anos ou mais
- Não ter como se sustentar sozinhas ou contar com o apoio da família para isso.
- Ter uma renda familiar mensal, por pessoa, que seja inferior a 1/4 do salário mínimo atual.
2. Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam1 de participar plena e efetivamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Aqueles que não têm como se sustentar ou que não recebem apoio financeiro de sua família.
- Que possuam renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O Que É o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um Benefício assistencial que oferece um salário mínimo por mês, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Critérios de Elegibilidade
Para ter acesso ao BPC LOAS, é preciso atender a alguns critérios:
- Renda familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico.
- Avaliação da deficiência: No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a condição e o grau de impedimento.
BPC LOAS: Quem Tem Direito, O Que É e Como Solicitar?
Como Solicitar o BPC LOAS?
A solicitação do BPC LOAS pode ser feita de forma online, através do portal Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.
Documentação Necessária
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- Documentos que comprovem a deficiência, caso você seja uma pessoa com deficiência.
Passos para Solicitar o BPC LOAS
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Novo pedido” e digite “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
- Siga as instruções na tela e anexe os documentos solicitados.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS.
Informações Adicionais
- O BPC LOAS pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de atender aos critérios de elegibilidade.
- É importante manter os dados do CadÚnico sempre atualizados para evitar problemas com o benefício.
- Para mais informações, você pode acessar o site do INSS.
O BPC LOAS é um direito importante para garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de buscar esse benefício.
