Auxílio Maternidade Para MEI: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

Auxílio Maternidade Para MEI: Quem Tem Direito e Como Solicitar? Você é uma microempreendedora individual (MEI) está grávida, e não conhece o auxilio maternidade MEI?

Então você precisa conhecer este benefício que poderá garantir o seu salario durante a licença-maternidade. Aqui vamos lhe explicar tudo que precisa saber e como solicitar Este beneficio.

O auxílio-maternidade MEI é direito de todas as trabalhadoras MEI que precisam parar de trabalhar por conta da maternidade. O benefício é oferecido pelo INSS e corresponde a um salário mínimo por mês.

Auxílio Maternidade Para MEI: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

 Não se preocupe, vamos esclarecer tudo sobre esse auxílio.
o que é ,como funciona, como dar entrada, quem pode receber e quais as condições para você ter acesso.

O que é auxílio-maternidade?

É um benefício previdenciário que assegura à trabalhadora um pagamento mensal durante o tempo que ela precise se afastar do trabalho por causa do nascimento, adoção ou por guarda judicial de uma criança.

A finalidade deste beneficio é proteger a renda da mãe e do bebê, dando a eles condições de cuidarem da saúde e do bem-estar durante esta fase importante e sensível de ambos.

O MEI tem direito ao auxílio-maternidade?

Sim, a trabalhadora MEI tem direito ao auxílio-maternidade, desde que ela cumpra algumas exigências. A primeira delas é que esteja em dia com as contribuições mensais do DAS-MEI.

O DAS-MEI é um documento de arrecadação simplificada do MEI. Ele contém o pagamento de 5% do salário para o INSS, que é o órgão encarregado de analisar e aprovar o pagamento do benefício.

Outro requisito importante é que a trabalhadora tenha contribuído para o INSS por um período mínimo.. Esse tempo pode variar a depender do motivo do afastamento. Em caso de parto, esse período é de 10 meses de contribuição.

Já quando quando a solicitação do auxilio e referente a adoção ou guarda judicial, é preciso ter pelo menos 5 meses de contribuição para que o beneficio seja liberado.

Como funciona o Auxílio-Maternidade Para MEI?

A beneficiária tem o direito de receber mensalmente um valor equivalente a um salário mínimo por um período de 120 dias, que é a duração prevista do benefício.

E este valor é pago pelo INSS, não tem impostos e sem outros descontos. Você poderá receber o benefício com até 28 dias antes do parto ou então a partir do nascimento, adoção ou da guarda judicial da criança.

O auxílio maternidade para MEI é pago em uma única parcela, correspondente aos quatro meses de benefício a que a trabalhadora tem direito.

Como dar entrada no Auxílio-Maternidade Para MEI?

Para solicitar o Auxílio-Maternidade Para MEI, a trabalhadora precisa acessar o site ou então o aplicativo do Meu INSS Estando no site o pelo aplicativo é só fazer o requerimento online.

ATENÇÃO: Tenha em mãos os seus documentos pessoais, CPF. É necessário apresentar RG, comprovante de residência e todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento.

Documentos tais como certidão de nascimento, adoção ou termo de guarda judicial da criança. Ao enviar o requerimento, o INSS vai verificar o pedido e ver se a trabalhadora tem direito de receber o benefício.

Se todos os requisitos forem atendidos e seu requerimento for aprovado, o pagamento poderá ser realizado em até 45 dias após a aprovação.

Quem pode receber o auxilio maternidade MEI?

 O Auxílio-Maternidade Para MEI é um beneficio que pode ser recebido pela mãe biológica, adotiva ou pela mãe tenha a guarda judicial da criança.

Sendo que no caso da adoção ou da guarda judicial, o Auxílio-Maternidade poderá ser recebido tanto por mulheres ou por homens, desde que sejam MEI e cumpram com todos os requisitos.

Conclusão

O Auxílio-Maternidade para Microempreendedores Individuais é um benefício garantido a todas as mulheres que atuam como MEI e necessitam se afastar do trabalho devido à maternidade.

Se você é MEI, está grávida ou deu à luz recentemente, lembre-se de solicitar o Auxílio-maternidade para MEI. Basta estar em dia com as contribuições e fazer o requerimento online pelo Meu INSS.

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